09/09/2025 08:41

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003012-71.2025.8.26.0100/SP AUTOR: PIETRO AFONSO LEITE ALVESADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante do parecer ministerial (evento 11), retire-se anotação de intervenção do Ministério Público.

No mais, embora tenha sido apresentada declaração de hipossuficiência, não foram juntados documentos que comprovem a real situação econômica do representante legal do menor, tais como comprovantes de renda, despesas mensais, ou outros elementos que permitam aferir a alegada impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Trata-se de ação indenizatória, através da qual pretende o autor, incapaz, a condenação da requerida o pagamento de indenização por dano moral que alega ter sofrido em viagem internacional.

Sustenta que todos os seus itens foram extraviados, uma vez que havia passado um período considerável no território europeu.

Pois bem.

Nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá exigir prova da insuficiência de recursos sempre que houver dúvida quanto à veracidade da alegação.

A viagem internacional realizada pelo autor, incapaz, para território europeu, por período considerável é requisito suficiente autorizar melhor esclarecimento da condição financeira de sua genitora a representa-lo no presente feito.

Assim, para análise do pedido de gratuidade processual formulado pela parte autora, proceda a genitora do autor, a juntada de documentos hábeis a fim de comprovar a sua hipossuficiência econômica, tais como: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses de todas as contas indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), disponível no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena do indeferimento da benesse.

Intime-se.
18/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 08:18

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/08/2025 08:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA
16/08/2025 02:23

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIETRO AFONSO LEITE ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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