TJSP - 0110514-26.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110514-26.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Itaú Unibanco S/A - Embargado: Paulo Taufi Maluf Junio - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO - PREPARO RECOLHIDO DE FORMA INSUFICIENTE - TAXA REFERENTE ÀS DESPESAS POSTAIS PAGA EM CÓDIGO DIVERSO DO EXIGIDO (121-0 EM VEZ DE 120-1) - IRRELEVÂNCIA DO RECOLHIMENTO A MAIOR EM GUIA CORRETA PORÉM EM CÓDIGO DIVERSO - DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/1995, ENUNCIADO 80 DO FONAJE E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - MATÉRIA OBJETIVAMENTE REGIDA POR NORMA ESPECÍFICA - EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ana Carolina Fabris Codogno (OAB: 488837/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:51
Prazo
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19/08/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 22:11
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 23:10
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
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11/08/2025 16:04
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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