20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000819-15.2025.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: PEDRO LUIZ - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - FATURAS EMITIDAS SEM O BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE PERDA DOS REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DO CDC - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:51

Prazo
19/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:38

Julgado Virtualmente
05/08/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio
23/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:29

Processo Cadastrado
22/07/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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