09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000552-60.2025.8.26.0020/SPAUTOR: JOSE RICARDO FERREIRAADVOGADO(A): TATIANE RODRIGUES COELHO (OAB SP358546)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e (1) declarar a inexigibilidade dos débitos identificados como Thayane Kethellyin na fatura do cartão de crédito da parte autora e correspondentes a operações realizadas no dia 02 de abril de 2025, no importe total de R$1.210,00 (mil duzentos e dez reais), cabendo à parte ré, caso tenha se efetivado o pagamento da referida quantia pelo titular do mencionado cartão, (2) restituir tal importância, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios desde o desembolso, observados os artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024, e (3) se abster de efetivar a negativação creditícia por essas obrigações ou suprimir o mencionado registro negativo, se já estiver concretizado. Rejeito, todavia, o pleito de reparação do dano moral reclamado.
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
04/08/2025 23:33

Juntada de Petição
29/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 08:37

Determinada a intimação
13/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
13/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 17:31

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 10:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:50

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:46

Juntada de Petição
22/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 08:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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