19/09/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1095080-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene Montanher - - Lucilene Montanher - Sociedade Individual de Advocacia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de LUCILENE MONTANHER e LUCILENE MONTANHER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para tornar definitiva a tutela de urgência de fls. 41/43 e condenar a requerida na obrigação de fazer consistente no bloqueio definitivo dos números vinculados ao perfil na rede social do autor, quais sejam, Whatsapp, (44) 9156-3364, (61) 99804-0163 e (61) 99804-0163, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

Condeno a requerida no pagamento de indenização por danos morais aú autor, no valor de R$ 5.000,00,corrigido monetariamente desde a data desta sentença, com juros mensais legais de mora a contar da publicação desta decisão.

Ante a minima sucumbência da requerida, condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 20% do valor da condenação)m custas e despesas processuais.

Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 81355/PR), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 81355/PR), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 523870/SP), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 523870/SP)
18/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 03:57

Julgada Procedente a Ação
14/09/2025 10:07

Conclusos para julgamento
12/09/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1095080-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene Montanher - - Lucilene Montanher - Sociedade Individual de Advocacia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o cabimento e pertinência, no prazo de 5 dias.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 81355/PR), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 81355/PR), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 523870/SP), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 523870/SP)
04/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:48

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095080-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene Montanher - - Lucilene Montanher - Sociedade Individual de Advocacia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 69/97: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC - Art. 350). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 81355/PR), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 81355/PR)
19/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 21:21

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 01:45

Expedição de Carta.
16/07/2025 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 07:40

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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