05/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142594-32.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Interessado: Prefeito do Municipio de Valinhos - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO.

V.U. - AGRAVO INTERNO LEIS MUNICIPAIS Nº 6.573 (PLANO DIRETOR) E Nº 6.574 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) DO MUNICÍPIO DE VALINHOS RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DAS LEIS PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO SUSPENSÃO DA MEDIDA CAUTELAR DETERMINADA PELO E.

STF ATÉ QUE SE PROFIRA DECISÃO DE MÉRITO.RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa (OAB: 308298/SP) - Tiago Fadel Malghosian (OAB: 319159/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
17/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:13

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
12/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 19:02

Despacho
08/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:13

Prazo
06/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 11:19

Despacho
28/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
25/07/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:28

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:24

Prazo
17/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/06/2025 07:12

AR Positivo Juntado
15/06/2025 07:12

AR Positivo Juntado
13/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 16:13

Despacho
11/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:31

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 16:30

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:17

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:02

Prazo
03/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:08

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 16:16

Despacho
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:56

Subprocesso Cadastrado
23/05/2025 10:22

Prazo
23/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 14:05

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio
13/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 15:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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