02/09/2025 10:34

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:34

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:48

Prazo
22/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011458-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santana de Parnaíba - Suscitante: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA APELAÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO BEM PÚBLICO PARCIALMENTE LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE DEMANDA INICIALMENTE DISTRIBUÍDA À 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA REDISTRIBUIÇÃO À 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, QUE TAMBÉM DECLINOU DA COMPETÊNCIA SUSCITAÇÃO DE CONFLITO PELA 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE AÇÃO CUJA CAUSA DE PEDIR ESTÁ RELACIONADA À MANUTENÇÃO DA POSSE DE BEM PÚBLICO LOCALIZAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL EM APP QUE É QUESTÃO SECUNDÁRIA COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ART. 3º, I.11, DA RESOLUÇÃO Nº 623/13 PRECEDENTES.CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, DECLARADA COMPETENTE A CÂMARA SUSCITADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelita Bezerra da Silva (OAB: 362725/SP) - Sergio Aparecido dos Santos (OAB: 265556/SP) - Celsino Silva Lima (OAB: 71889/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Paulo Danilo Tromboni (OAB: 102037/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
15/08/2025 11:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/08/2025 21:01

Acórdão registrado
07/08/2025 19:21

AcórdãoFinalizado
07/08/2025 11:04

Documento Finalizado
06/08/2025 13:30

Procedência
06/08/2025 13:30

Julgado
23/07/2025 12:41

Ato ordinatório
23/07/2025 11:44

Inclusão em Pauta
27/06/2025 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/06/2025 15:44

Despacho À Mesa
12/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/05/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:19

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:43

Prazo
09/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 17:51

Despacho
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio
04/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/04/2025 10:06

Processo Cadastrado
04/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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