30/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000902-45.2024.8.26.0696 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Foro de Ouroeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Joabes Bertolaia da Costa Pereira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CPC, ART. 1.030, I, “A” - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À TESE DO TEMA 163 DA REPERCUSSÃO GERAL - ACÓRDÃO DECLARANDO SER A GDPI NÃO INCORPORÁVEL A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, HARMONIZANDO-SE COM O TEMA 163 - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP)
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 16:44

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
13/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:11

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:23

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:14

Despacho
07/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:06

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:40

RE - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 13:54

Despachos da Presidência
27/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:17

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:53

Despacho
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:43

Prazo Intimação - 15 Dias
13/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 09:45

Julgado Virtualmente
13/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 07:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
02/06/2025 10:58

Distribuído por sorteio
30/05/2025 10:11

Processo Cadastrado
29/05/2025 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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