30/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005528-49.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andrea Rodrigues da Cunha - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CPC, ART. 1.030, I, “A” - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À TESE DO TEMA 163 DA REPERCUSSÃO GERAL ACÓRDÃO DECLARANDO SER A GDPI NÃO INCORPORÁVEL A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, HARMONIZANDO-SE COM O TEMA 163 - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP)
19/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:28

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 16:46

Julgado Virtualmente
15/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2025 12:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:55

Despachos da Presidência
30/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:41

Subprocesso Cadastrado
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:25

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:00

RE - Despacho - Prejudicado
24/06/2025 13:40

Despachos da Presidência
13/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
10/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:55

Prazo Intimação - 15 Dias
08/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:53

Despacho
07/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 10:46

Julgado Virtualmente
28/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:02

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 11:59

Distribuído por sorteio
25/04/2025 16:27

Processo Cadastrado
24/04/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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