07/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082548-32.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Fênix Comércio de Importação e Exportação Ltda -

Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço para confirmar a liminar deferida.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Custas e despesas na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Serve, cópia da presente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada.

P.I.C. - ADV: LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP)
27/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:11

Concedida a Segurança
27/08/2025 07:55

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:29

Juntada de Mandado
25/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082548-32.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Fênix Comércio de Importação e Exportação Ltda -

Vistos.

Nos termos do artigo 290 do NCPC, regularize a parte impetrante a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (artigo 485, inciso IV, do CPC), sem nova intimação, a fim de: - recolher a diligência do Oficial de Justiça (R$ 111,06 por ato); - recolher a despesa relativa à intimação/citação pelo portal eletrônico, atualmente fixada em R$ 32,75 em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 121-0.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP)
20/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:35

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:01

Concedida a Medida Liminar
20/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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