30/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037033-08.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Jacqueline Valadares da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - DELEGADA DE POLÍCIA -GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT) - PAGAMENTO SOBRE 30 DIAS DE CUMULAÇÃO - INCLUSÃO DO 31º DIA NOS MESES COM ESSE NÚMERO DE DIAS - PAGAMENTO DEVIDO POR DIA DE EFETIVA CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS REALIZADOS EM MESES COM DURAÇÃO INFERIOR A 30 DIAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP)
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:41

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 16:44

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio
11/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:57

Processo Cadastrado
07/07/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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