TJSP - 1003129-85.2025.8.26.0077
1ª instância - 01 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:01
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
01/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003129-85.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Barbosa Moreto -
Vistos.
A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.
Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E.
Tribunal de Justiça.
Deverá a z.
Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância).
Intime-se. - ADV: GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP) -
29/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
28/08/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003129-85.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Barbosa Moreto -
Vistos.
Fl.55: concedo o prazo suplementar de 15 dias para que a parte autora se manifeste sobre a certidão de fl. 52, nos termos do ato ordinatório de fl. 53.
Intime-se. - ADV: GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP) -
21/08/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 05:09
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:00
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1048238-97.2025.8.26.0053
Kleine Riann Holanda Soares
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Carlos Bartholomeu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 13:03
Processo nº 1048238-97.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Kleine Riann Holanda Soares
Advogado: Luiz Carlos Bartholomeu
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 10:45
Processo nº 0001749-49.2025.8.26.0625
Alessandra de Almeida Vieira Baraldi
Jeremias Alves Rodrigues Imoveis ME
Advogado: Mauricio Guimaro Mendes Barreto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2022 12:42
Processo nº 1037347-50.2024.8.26.0506
Guarda Civil Metropolitana de Ribeirao P...
Matheus Bonani
Advogado: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 12:15
Processo nº 1037347-50.2024.8.26.0506
Matheus Bonani
Guarda Civil Metropolitana de Ribeirao P...
Advogado: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2024 18:51