TJSP - 0014171-13.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
28/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2025 10:16
Suspensão do Prazo
-
08/01/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2025 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:58
Homologado o Cálculo
-
17/12/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
08/12/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
08/12/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:07
Declarada a Remição
-
28/06/2024 09:46
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 11:47
Apensado ao processo
-
26/04/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 13:36
Juntada de Ofício
-
15/12/2023 22:38
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:34
Unificação e Soma de Penas
-
26/10/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 22:55
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 22:55
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 12:02
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 13:20
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elias Alves Santos (OAB 318585/SP) Processo 0014171-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JESSICA DE OLIVEIRA FACHINI DO NASCIMENTO - Tendo em vista ter a sentenciada voltado a delinquir na última vez em que esteve em regime aberto, quebrando a confiança nele depositada, entendo deva-se ter muita cautela na concessão de novos benefícios.
Por isso, necessária uma análise mais profunda da personalidade da sentenciada, e suas reais condições de progredir de regime e retornar, gradativamente, ao convívio social.
Assim, embora não consista em exigência legal para a progressão, determino, excepcionalmente, a realização de exame criminológico, para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso de impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que a sentenciada cumpre sua pena.
Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes sobre a progressão e sobre fls. 365/366 e, após, conclusos os autos para decisão.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JESSICA DE OLIVEIRA FACHINI DO NASCIMENTO, MTR: 1217497-5, RG: 60866220, RJI: 192779388-56. -
23/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:05
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/08/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:36
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
31/07/2023 15:10
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
08/12/2022 01:44
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 21:47
Suspensão do Prazo
-
10/10/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:38
Homologado o Cálculo
-
07/10/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2022 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2022 15:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/08/2022 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/08/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 12:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/08/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 12:27
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 16:52
Homologado o Cálculo
-
26/07/2022 15:57
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 15:36
Apensado ao processo
-
05/07/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 17:54
Homologado o Cálculo
-
09/06/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 17:28
Determinada a Regressão de Regime
-
02/05/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 11:29
Apensado ao processo
-
20/04/2022 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/04/2022 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/04/2022 15:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/03/2022 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/03/2022 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/03/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 06:45
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 13:19
Juntada de Mandado
-
15/03/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 17:39
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 14:23
Determinada a Regressão de Regime
-
31/01/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
29/01/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2022 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 21:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 21:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2022 21:15
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 21:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 21:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 21:06
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2021 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2021 16:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/08/2021 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 18:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/07/2021 17:08
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 15:14
Concedida Progressão de regime
-
29/06/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 18:48
Decisão
-
24/05/2021 17:01
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/05/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 18:41
Conclusos para decisão
-
01/05/2021 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 08:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2021 08:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 01:51
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 23:51
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:54
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:47
Decisão
-
05/04/2021 11:38
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 11:36
Mudança de Classe Processual
-
25/03/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 17:39
Decisão
-
11/03/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 14:05
Decisão
-
16/02/2021 19:11
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/02/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 14:09
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
03/02/2021 12:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
02/02/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 13:39
Homologado o Cálculo
-
29/01/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 10:14
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2021 10:12
Apensado ao processo
-
18/12/2020 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 11:38
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/12/2020 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/12/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 12:19
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 18:12
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2020 17:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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