23/04/2025 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/11/2024 16:12

Arquivado Provisoriamente
29/11/2024 16:12

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:33

Remetido ao DJE
07/10/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/09/2024 17:09

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 17:04

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/09/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
02/09/2024 12:13

Não Conhecido o Recurso
02/09/2024 12:06

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 07:26

Conclusos para decisão
20/08/2024 20:15

Embargos de Declaração Juntados
31/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:33

Remetido ao DJE
29/07/2024 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2024 08:51

Conclusos para Sentença
15/02/2024 10:16

Petição Juntada
29/01/2024 22:14

Suspensão do Prazo
09/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:03

Remetido ao DJE
20/12/2023 11:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/11/2023 12:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 21:06

Petição Juntada
05/09/2023 20:55

Sob sigilo Juntada
31/08/2023 12:01

Petição Juntada
30/08/2023 09:56

Petição Juntada
29/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcella Prussiano Rodrigues (OAB 490505/SP) Processo 1027668-23.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Andrade Camargo - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

I) Fls. 126/132: Regularize a requerida a sua representação processual, digitalizando o instrumento de procuração outorgado ao patrono Celso de Faria Monteiro, OAB 138436, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre os embargos de declaração de fls. 126/132, em cinco dias.

Após, conclusos.

II) Fls. 133/137.

Recebo a petição de fls. 133/137, como emenda à petição inicial.

Retifique-se o valor dado à causa para constar R$60.000,00.

No mais, estendo os efeitos da tutela antecipada de urgência concedida a fls. 101/102 para que a ré Facebook Serviços On line do Brasil Ltda, retire do ar a página : https://www.facebook.com/beatriz.andrade.9404362?mibextid=ZbWKwL em razão do seu conteúdo sexual com a imagem a autora, com suposto abuso do direito à liberdade de expressão por parte dos usuários da aplicação na sua divulgação, por atingir um número irrestrito de pessoas, gerando inclusive, comentários, em tese, desairosos à autora.

Portanto, concedo o prazo de cinco para que a ré promova a exclusão provisória do referido link, sob pena de multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$20.000,00.

Serve cópia da presente decisão de ofício, bastando ao autor imprimi-la e encaminha-la ao réu, comprovando o protocolo em cinco dias.

III) Tendo em vista que já ocorreu a citação da ré, e o recebimento da emenda à petição inicial se deu posteriormente, com a apresentação da contestação, deverá ser dado novo prazo de 15 dias, para que a ré complemente a contestação, em razão da emenda.

Intime-se.
28/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:25

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:38

Embargos de Declaração Juntados
18/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
17/08/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 03:03

AR Positivo Juntado
16/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
12/08/2023 11:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:00

Remetido ao DJE
08/08/2023 11:31

Carta Expedida
08/08/2023 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 20:12

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:08

Emenda à Inicial Juntada
07/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
04/08/2023 19:55

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 18:01

Documento Sigiloso Juntado
04/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:06

Evoluída a Classe
04/08/2023 16:01

Documento Sigiloso Juntado
04/08/2023 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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