TJSP - 1522635-90.2023.8.26.0228
1ª instância - 16 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2024 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 17:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/01/2024 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 23:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 14:56
Julgado procedente o pedido
-
13/11/2023 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 06:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2023 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 17:31
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
25/10/2023 17:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/10/2023 17:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2023 17:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2023 17:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2023 09:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2023 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 22:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jonatas de Oliveira Silva (OAB 462330/SP), Jonatha Carvalho Matos (OAB 466714/SP), Victor Floriano Fagundes Silva (OAB 478517/SP) Processo 1522635-90.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NICOLAS ARAUJO SANTIAGO -
VISTOS. 1.
Presentes prova de materialidade e indícios de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada contra NICOLAS ARAUJO SANTIAGO, dando-o(s) como incurso(s) no(s) artigo(s) Art. 157 "caput" do(a) CP(Denúncia), ficando deferida a cota ministerial lançada.
Providencie a serventia o necessário. 2.
Designo, desde já, visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, tendo em vista estar o(s) réu(s) preso(s) pelo feito, audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de outubro de 2023, às 16 horas.
Se houver, após a apresentação da defesa preliminar, absolvição sumária, será dada baixa na pauta de audiências.
Providencie-se o necessário.
Designo tal data, em dia mais avançado, para que seja possível todo o trâmite processual necessário até o ato.
A audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, facultado às partes e testemunhas o comparecimento presencial no fórum, caso não disponham dos meios para acesso à teleaudiência. 3.
Nos termos do art. 396 do CPP, cite(m)-se o(s) acusado(s) para que responda(m) à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela. 4.
Não advindo resposta, no prazo legal, por intermédio de advogado, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos § 2º do mencionado artigo legal. 5.
Havendo defensor constituído, intime-o, de plano, pela imprensa oficial, sem prejuízo da citação pessoal do réu.
Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes.
As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal.
Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do(s) réu(s).
Após, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP. 6.
Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução 481, de 22 de novembro de 2022, que enfatiza "as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária durante a pandemia do Coronavírus, bem como a necessidade de conjugar os ganhos de vida de servidores e magistrados com o trabalho remoto, em especial e decorrência das dificuldades de mobilidade urbana, assim como a redução de gastos registrada por vários tribunais", bem como o disposto no artigo 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, alterado pelo primeiro ato normativo mencionado, a audiência, em princípio, será realizada na forma telepresencial, a não ser em caso de preferência pela realização da audiência presencial, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública e/ou da Defesa Constituída, que será apreciado judicialmente, inclusive ante o disposto nos incisos I a IV, do artigo 185 do CPP, com estrita observância à garantia ao devido processo legal, do qual decorrem os direitos à ampla defesa e ao contraditório. 7.
Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados.
Junte-se folha de antecedentes e certidão do Distribuidor/Decrim, se o caso. 8.
Cobre-se o mandado de prisão devidamente cumprido no prazo de 5 dias. 9.
Intime-se a defesa a apresentar resposta à acusação no prazo legal.
Int. -
25/08/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:48
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/08/2023 11:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/08/2023 11:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:41
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/08/2023 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/08/2023 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/08/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 10:20
Evoluída a classe de 280 para 279
-
04/08/2023 22:50
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2023 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2023 15:26
Recebidos os autos
-
31/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/07/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 12:32
Juntada de Mandado
-
30/07/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
30/07/2023 11:32
Expedição de Ofício.
-
30/07/2023 11:31
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
30/07/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
30/07/2023 08:38
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2023 08:14
Juntada de Certidão
-
30/07/2023 08:14
Juntada de Certidão
-
30/07/2023 07:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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