08/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:33

Juntada de Ofício
04/09/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:40

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:39

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500417-07.2020.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - AFONSO MATEUS -

Vistos.

Não foram arguidas preliminares.

As questões suscitadas na defesa retro só poderão ser esclarecidas após a instrução probatória.

Assim, afastadas as hipóteses contidas nos incisos I a IV, do artigo 397, do CPP, para absolvição sumária do réu, em continuidade à marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2025 às 14h30min, ocasião em que o réu será interrogado.Seguindo as orientações traçadas pelo Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020, a audiência retro designada será realizada de forma MISTA. 1) Réu solto, vítimas e testemunhas residentes na Comarca de Cravinhos (cidades de Cravinhos ou Serra Azul) que não sejam dos quadros da Polícia Militar ou da Polícia Civil, deverão comparecer ao Fórum de Cravinhos para sua oitiva, a fim de garantir a sua incomunicabilidade. 2) Réu preso participará por meio de equipamento no próprio estabelecimento prisional em que se encontre na data da audiência. 3) Réu solto, vítima e testemunhas residentes em outras Comarcas poderão participar da audiência de forma virtual remota através de equipamento próprio, ou na impossibilidade, através de estação passiva de oitiva do Fórum da Comarca de residência (Comunicado Conjunto nº 289/22 TJSP) ou por comparecimento pessoal neste Fórum. 4) Advogado de defesa dativo ou constituído e membros do Ministério Público poderão participar da audiência de forma remota ou presencial, conforme o interesse e disponibilidade.

Optando pela participação remota, deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato.

Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência.

No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários-mínimos.

Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato.

Considerando-se o quanto previsto nos itens nº 3, 3.2 e 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2024, na eventualidade de a data da audiência ser designada sem tempo hábil para cumprimento pela SADM-Cumprimento Remoto, fica desde já determinada/autorizada a emissão do(s) respectivo(s) mandado(s) com a classificação de Urgente, devendo ser encaminhado(s) para cumprimento pela(s) SADM(s) em que localizado(s) o(s) respectivo(s) estabelecimento(s) prisional/educacional(is) onde custodiada(s)/internada(s) a(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) e cumprido(s) presencialmente pelo(s) Oficial(is) de Justiça, de modo a assegurar que o processo judicial não seja prejudicado por atrasos, evitar adiamentos e garantir que a audiência ocorra conforme planejado.

Aguarde-se a audiência, anotando-se no sistema.

Intime-se. - ADV: DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP)
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:30:00, 2ª Vara.
19/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 21:03

Expedição de Certidão.
27/07/2025 10:20

Suspensão do Prazo
02/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 13:19

Juntada de Mandado
07/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
23/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:23

Juntada de Mandado
19/11/2024 06:20

Expedição de Mandado.
25/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:01

Evoluída a classe de 279 para 10943
09/09/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:31

Juntada de Mandado
24/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 18:38

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 22:51

Conclusos para despacho
14/04/2024 07:34

Suspensão do Prazo
01/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 18:18

Expedição de Ofício.
06/10/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:15

Suspensão Condicional do Processo
25/09/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 15:38

Juntada de Mandado
05/09/2023 12:43

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 02:45:00, 2ª Vara.
13/04/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 11:08

Juntada de Mandado
11/04/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:35

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:33

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 02:30:00, 2ª Vara.
06/02/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 15:32

Pedido de inclusão em pauta
02/02/2023 13:19

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:17

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:13

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 08:21

Retirado Pedido de Pauta Virtual
23/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
07/07/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:52

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:38

Proferido Despacho
17/01/2022 12:07

Conclusos para despacho
17/11/2021 17:33

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 17:17

Juntada de Ofício
22/07/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:33

Conclusos para despacho
20/07/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 10:06

Juntada de Mandado
12/07/2021 16:38

Expedição de Mandado.
12/07/2021 09:55

Expedição de Certidão.
09/07/2021 15:19

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2021 04:30:00, 2ª Vara.
07/07/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
05/07/2021 21:37

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:08

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:45

Conclusos para despacho
11/09/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 17:19

Expedição de Certidão.
03/09/2020 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 14:41

Juntada de Certidão
03/09/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/09/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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