01/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000067-91.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliane Aparecida Araujo Moura Mariano Pinto - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:22

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:55

Despacho
21/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-91.2025.8.26.0156/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Eliane Aparecida Araujo Moura Mariano Pinto - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS ESTAMPADAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE INOBSERVADAS MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO EXTERIORIZADA NA PRETENSÃO DE OBTER O REEXAME DO ACÓRDÃO COM O FITO DE PREQUESTIONÁ-LO EXPLICITAMENTE DESCABIMENTO EMBARGOS REJEITADOS RECURSO DESPROVIDO.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE APRESENTA ROL TAXATIVO DAS HIPÓTESES EM QUE SE ADMITE O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJA NATUREZA JURÍDICA É DE INTEGRAÇÃO DO JULGAMENTO, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E TAMPOUCO É A VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE MEROS INCONFORMISMOS COM O RESULTADO DO JULGAMENTO OU PREQUESTIONAMENTO PARA FRANQUEAR O ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP)
19/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:16

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:08

Julgado Virtualmente
15/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:02

Subprocesso Cadastrado
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 13:30

Julgado Virtualmente
30/05/2025 19:13

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 07:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:59

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio
28/02/2025 14:37

Processo Cadastrado
28/02/2025 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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