20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105912-89.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Prefeitura Municipal de Caconde - Agravado: Julio César Higino - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIMENTO DE INICIAL COM ORDEM AO AGRAVANTE, FUNDADA NOS ARTS. 397 E 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, APRESENTASSE OS DOCUMENTOS POSTULADOS PELO AGRAVADO, SOB A PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA EXTRAÍDA DO ART. 400 DO MESMO CÓDIGO E SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DA DECISÃO AGRAVADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL AGRAVO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adeline Maria do Eiro Alvim (OAB: 311427/SP) - Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP)
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 16:46

Julgado Virtualmente
15/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 13:38

Prazo
25/04/2025 13:38

Prazo
25/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:51

Expedição de ofício.
24/04/2025 16:40

Despacho
24/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio
16/04/2025 16:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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