10/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:56

Desentranhado o documento
09/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002701-63.2024.8.26.0269 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - VITOR CRISTOFOLI -

VISTOS. 1- Ante o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA(S) a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos de prestação pecuniária, substitutiva(s) da privativa de liberdade imposta(s) a(o) sentenciado(a) VITOR CRISTOFOLI nos autos do Processo nº 1500565-08.2021.8.26.0533 da 1ª Vara Criminal do(a) Foro de Santa Bárbara d'Oeste e que originou este Processo de Execução Criminal nº 0002701-63.2024.8.26.0269. 2- Procedam-se as comunicações necessárias (CPMA, IIRGD, T.R.E. e Cartório Criminal de origem). 3- Lance-se o necessário no "Histórico de Partes". 4- Oportunamente, arquivem-se os autos, intimado ou não o(a) sentenciado(a). 5- A pena(s) de multa(s) do tipo penal secundário foi executada pelo Ministério Público, em processo distinto (Proc. nº. 1009944-41.2024.8.26.0269, Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude de Itapetininga/SP), nos termos da Lei nº. 13.964/2019, tendo sido julgada extinta a punibilidade quanto a essa reprimenda. - ADV: PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO (OAB 149925/SP)
04/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/09/2025 09:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002701-63.2024.8.26.0269 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - VITOR CRISTOFOLI - Liberada a restrição no RENAJUD.

Pág. 106: tendo em vista que a habilitação do sentenciado já foi entregue e que ele saldou integralmente a prestação pecuniária imposta, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste-se sobre a extinção da pena restritiva de direitos.

Após, voltem-me conclusos. - ADV: PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO (OAB 149925/SP)
25/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 04:22

Suspensão do Prazo
01/07/2025 14:33

Juntada de Mandado
01/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:54

Classe retificada de 386 para 12729
09/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
12/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/06/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:52

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:22

Expedição de Ofício.
20/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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