30/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008512-43.2024.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Lidiane Sampaio de Almeida - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - LICENÇA MÉDICA - AFASTAMENTO QUE NÃO IMPEDE SEJA CONSIDERADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PARA PROMOÇÃO - EXEGESE DOS ARTIGOS 8º A 11 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 959/2004 E ARTIGOS 4º A 6º DO DECRETO ESTADUAL Nº 50.820/2006, TENDO EM VISTA A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 454/2020 - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Johnathan Augusto Pereira (OAB: 403413/SP)
19/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 16:36

Julgado Virtualmente
12/08/2025 13:46

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio
21/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:27

Processo Cadastrado
16/07/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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