08/09/2025 16:35

Link para pagamento - Guia: 82367, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=81861&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
08/09/2025 16:35

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Guia 82367 - R$ 555,30
05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000003-80.2025.8.26.0010/SP AUTOR: ANNA HELENA DA COSTA POLISTCHUKADVOGADO(A): BENILSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB PA018734)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB SP447913)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB RS057360) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 77: recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento. Ao contrário do alegado pela Autora, excepcionalmente, foi concedido prazo suplementar para o correto recolhimento das custas recursais, conforme decisão constante no evento 59, onde, inclusive, foi certificado pela serventia a necessidade de recolhimento das custas com o mandado expedido conforme evento 27.

Ressalte-se, ainda, que por cautela, foi aberto chamado pela serventia ao setor técnico questionando possível reaproveitamento de valores recolhidos em guias incorretas (e. 67), a resposta trouxe a informação da impossibilidade de referido reaproveitamento (e. 68). 2 - Aguarde-se o trânsito em julgado.
03/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:15

Juntada de Petição
30/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000003-80.2025.8.26.0010/SP AUTOR: ANNA HELENA DA COSTA POLISTCHUKADVOGADO(A): BENILSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB PA018734)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB SP447913)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB RS057360) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1 - Evento 66: Deixo de receber o recurso inominado interposto pela Ré, porque deserto. Pese o certificado pela serventia no evento 59, deixou a Ré de recolher as custas inerentes ao mandado de citação constante no evento 27, cumprido pelo oficial de justiça conforme evento 65.

Ainda que tenha havido recolhimento a maior do valor do preparo e de custas não devidas, conforme resposta do chamado aberto ao setor técnico pela serventia (evento 68), referidos valores não podem ser reaproveitados. Outrossim, segundo a letra do parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9099/95, "o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.". O prazo para preparar o recurso não é contado da intimação, mas sim da interposição do mesmo, por expressa determinação legal, e já decorreu nestes autos. 2 Aguarde-se o prazo para eventual agravo e, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença.
25/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:31

Despacho
22/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11943, Subguia 11499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 383,51
06/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 12:21

Link para pagamento - Guia: 11943, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=11499&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/08/2025 12:21

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Guia 11943 - R$ 383,51
30/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:33

Despacho
25/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/07/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3942, Subguia 3606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.217,82
30/06/2025 11:44

Juntada de Petição
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 18:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Link para pagamento - 20/06/2025 15:01:13)
23/06/2025 18:25

Link para pagamento - Guia: 3942, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3606&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_gui
23/06/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Guia 3942 - R$ 1.217,82
20/06/2025 15:01

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Guia 3782 - R$ 1.217,82
17/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
13/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição
22/05/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:35

Despacho
19/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 15:38

Expedição de Mandado de citação - Plantão - 10RCEMAN
06/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:58

Despacho
06/05/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2025 14:30:30)
06/05/2025 14:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 06/05/2025 14:30:31)
06/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA HELENA DA COSTA POLISTCHUK. Justiça gratuita: Indeferida.
06/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:02

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:47

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 10
29/04/2025 16:47

Determinada a citação
29/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:55

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA HELENA DA COSTA POLISTCHUK. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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