30/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000070-12.2025.8.26.0232/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cesário Lange - Embargante: Nilton Aparecido Camargo - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Acolheram os embargos infringentes.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO EMBARGADO RELACIONADO À DISCUSSÃO DA EXTENSÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INOMINADO DA FESP NÃO ABORDOU A QUESTÃO DA REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA PELA LCE Nº 1216/13 E TENDO EM VISTA QUE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJSP AINDA ESTÁ A DEFINIR SEU POSICIONAMENTO A RESPEITO, DEVE O ACÓRDÃO EMBARGADO SER RETIFICADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA RETIFICAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE SUA EMENTA, COM EXCLUSÃO DA ANÁLISE DA ABSORÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA VERBA ALE POR EVENTUAL REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA POSTERIOR.

TAL QUESTÃO DEVERÁ SER OBJETO DE DISCUSSÃO E DEFINIÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior (OAB: 332507/SP)
19/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:29

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 14:55

Julgado Virtualmente
15/08/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:42

Prazo Intimação - 5 Dias
14/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 18:53

Despacho
13/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:39

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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