TJSP - 0111843-73.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0111843-73.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Creonilda Aparecida Ferreira Patata - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e, consequentemente, julgou deserto o recurso inominado.
O recurso é tempestivo e o preparo não foi recolhido em razão da própria matéria em discussão, que versa sobre a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça pode ser concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.
Em análise preliminar, entendo presentes os requisitos necessários para a concessão do benefício, o que defiro para o processamento deste recurso. À vista dos autos principais, determino a suspensão da r.
Decisão ora atacada até julgamento do presente recurso de Agravo de Instrumento pela e.
Turma Recursal, evitando-se assim prejuízo à Agravante.
Comunique-se ao juízo de origem, por e-mail, valendo o presente despacho como ofício.
Sem prejuízo, determino que a Agravante junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, extrato obtido junto ao sistema Registrato, bem como os extratos bancários das contas ali identificadas, contendo os lançamentos realizados nos últimos 30 (trinta) dias.
No caso de alegação de ausência de conta bancária em nome da parte recorrente, o extrato comprovatório, a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras, pode ser obtido de maneira gratuita pela própria parte por meio do próprio sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado.
Após, intime-se parte contrária para, querendo, ofertar contraminuta no prazo legal.
Int. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Advs: Luana Cirino Pinto Conti (OAB: 426179/SP) - Gercilei Adriana Facco Ferri (OAB: 447304/SP) - Everson Leite Barreto (OAB: 468806/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 11:59
Prazo
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19/08/2025 10:44
Expedição de ofício.
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19/08/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 14:50
Despacho
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18/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:17
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 09:02
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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