TJSP - 7000443-39.2000.8.26.0224
1ª instância - Criminal de Caraguatatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000443-39.2000.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Robson Carlos Guimaraes - Sendo assim, ante a documentação apresentada e parecer favorável do Ministério Público, DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco) dias de sua pena em razão do estudo, nos termos do artigo 126, II da LEP. - ADV: BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP) -
18/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:10
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
06/08/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 08:21
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 12:25
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 09:28
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 03:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 09:25
Homologado o Cálculo
-
28/08/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/08/2023 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/08/2023 16:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/08/2023 16:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/08/2023 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/08/2023 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/08/2023 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2023 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2023 08:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2023 08:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/05/2023 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/05/2023 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2023 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 10:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/05/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 17:55
Concedido o Livramento Condicional
-
27/04/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 14:48
Ato ordinatório
-
17/02/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 03:45
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 03:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2023 03:45
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2022 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2022 11:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/11/2022 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/11/2022 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/11/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 19:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/10/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 16:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/09/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 02:26
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 17:12
Concedida Progressão de regime
-
30/08/2022 09:51
Conclusos para julgamento
-
29/08/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 11:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/08/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 23:36
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 23:36
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 23:36
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 23:36
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Petição de resposta
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:16
Mudança de Magistrado
-
27/05/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 12:56
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:56
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:48
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 02:05
Processo Entranhado
-
10/03/2022 02:05
Incidente Processual Instaurado
-
17/12/2021 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 03:05
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 03:04
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 03:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2021 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2021 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2021 13:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/12/2021 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/12/2021 15:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/12/2021 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/12/2021 20:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/11/2021 17:58
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
14/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
09/11/2020 00:00
Autos no Prazo
-
23/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/03/2020 00:00
Proferido Despacho
-
05/03/2020 00:00
Autos no Prazo
-
04/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 00:00
Autos no Prazo
-
03/03/2020 00:00
Proferido Despacho
-
27/02/2020 00:00
Proferido Despacho
-
26/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
03/07/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
-
03/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2019 00:00
Proferido Despacho
-
07/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 12/09/2018.
-
11/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 06/09/2018.
-
06/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2018.
-
05/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2018.
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 30/08/2018.
-
30/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/08/2018 00:00
Proferido Despacho
-
17/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/04/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2018.
-
24/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
05/02/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2018.
-
02/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
01/09/2016 00:00
Proferido Despacho
-
31/08/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2016 00:00
Autos no Prazo
-
03/08/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 03/08/2016.
-
03/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 21/06/2016.
-
21/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 17/05/2016.
-
17/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/09/2015 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 28/08/2015.
-
27/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2015.
-
02/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/06/2015 00:00
Decisão
-
11/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2015.
-
25/05/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 25/05/2015.
-
25/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2015 00:00
Recebidos os autos
-
21/05/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
14/03/2015 00:00
Autos no Prazo
-
13/02/2015 00:00
Autos no Prazo
-
06/02/2015 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
24/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
21/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 00:00
Autos na Juntada
-
08/10/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
07/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
06/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
03/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
01/09/2014 00:00
Outros
-
10/02/2014 00:00
Autos no Prazo
-
07/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2014 00:00
Outros
-
03/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
03/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
28/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
28/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/01/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/01/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/01/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
07/01/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/12/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/12/2013 00:00
Baixa M.P.
-
12/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
09/12/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
05/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/11/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
18/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
12/11/2013 00:00
Autos na Juntada
-
08/10/2013 00:00
Outros
-
02/10/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
26/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
23/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/09/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2013 00:00
Outros
-
16/09/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
12/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/09/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/06/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/05/2013 00:00
Baixa M.P.
-
13/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
20/04/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
11/09/2012 00:00
Outros
-
16/08/2012 00:00
Outros
-
07/08/2012 00:00
Outros
-
18/07/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/07/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/07/2012 00:00
Baixa M.P.
-
06/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
17/01/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/01/2012 00:00
Outros
-
14/12/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2011 00:00
Outros
-
23/09/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
21/09/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2011 00:00
Baixa M.P.
-
13/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
09/09/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
08/09/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
30/08/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
29/08/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
26/08/2011 00:00
Baixa M.P.
-
25/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
24/08/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
23/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
09/08/2011 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
03/08/2011 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
29/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/07/2011 00:00
Outros
-
28/07/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
22/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
30/06/2011 00:00
Autos na Juntada
-
12/05/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/05/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/05/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
10/05/2011 00:00
Baixa M.P.
-
06/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
05/05/2011 00:00
Baixa M.P.
-
03/05/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
03/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
29/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
25/04/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
19/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
22/12/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/12/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
15/12/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/12/2010 00:00
Baixa M.P.
-
06/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
02/12/2010 00:00
Outros
-
10/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2010 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
09/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2010 00:00
Outros
-
13/07/2010 00:00
Outros
-
08/07/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
02/07/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
30/06/2010 00:00
Baixa M.P.
-
29/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
11/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 00:00
Outros
-
05/03/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2010 00:00
Outros
-
22/02/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
19/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/02/2010 00:00
Baixa M.P.
-
17/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
11/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2010 00:00
Outros
-
09/11/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/11/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/11/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
05/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
03/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2009 00:00
Outros
-
22/10/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
14/10/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2009 00:00
Outros
-
28/09/2009 00:00
Outros
-
30/07/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2009 00:00
Outros
-
14/05/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2009 00:00
Outros
-
07/04/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/04/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
02/04/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
01/04/2009 00:00
Baixa M.P.
-
01/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
19/03/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
19/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2009 00:00
Baixa M.P.
-
17/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
13/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
05/03/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
04/03/2009 00:00
Baixa M.P.
-
03/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
16/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2008 00:00
Outros
-
07/10/2008 00:00
Outros
-
15/08/2008 00:00
Outros
-
14/08/2008 00:00
Baixa M.P.
-
14/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
31/07/2008 00:00
Outros
-
25/07/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
16/07/2008 00:00
Autos na PAJ
-
15/07/2008 00:00
Baixa M.P.
-
14/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
09/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/07/2008 00:00
Outros
-
06/05/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/05/2008 00:00
Outros
-
05/05/2008 00:00
Outros
-
22/04/2008 00:00
Outros
-
16/04/2008 00:00
Outros
-
21/02/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/02/2008 00:00
Outros
-
27/12/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/10/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/10/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/10/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
15/10/2007 00:00
Autos na PAJ
-
11/10/2007 00:00
Baixa M.P.
-
09/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
03/10/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/09/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
25/09/2007 00:00
Autos na PAJ
-
24/09/2007 00:00
Baixa M.P.
-
21/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
10/09/2007 00:00
Outros
-
07/08/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
06/08/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/08/2007 00:00
Autos na PAJ
-
03/08/2007 00:00
Autos na PAJ
-
02/08/2007 00:00
Baixa M.P.
-
01/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
27/07/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
26/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
24/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2007 00:00
Autos na PAJ
-
20/07/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
16/07/2007 00:00
Autos na PAJ
-
13/07/2007 00:00
Baixa M.P.
-
12/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
11/07/2007 00:00
Outros
-
10/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
24/05/2007 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
07/05/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
27/04/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2007 00:00
Autos na PAJ
-
20/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2007 00:00
Autos no M.P.
-
12/04/2007 00:00
Autos no M.P.
-
09/04/2007 00:00
Outros
-
04/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
21/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2007 00:00
Autos na PAJ
-
12/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
08/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
15/02/2007 00:00
Outros
-
02/02/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/10/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2006 00:00
Outros
-
19/10/2006 00:00
Autos na PAJ
-
16/10/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2006 00:00
Outros
-
27/09/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
17/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2006 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
19/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/07/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/06/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2006 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
07/06/2006 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
06/06/2006 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
02/06/2006 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
25/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2006 00:00
Autos no M.P.
-
28/03/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/02/2006 00:00
Outros
-
10/02/2006 00:00
Outros
-
01/12/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2003 00:00
Outros
-
06/11/2003 00:00
Outros
-
06/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2003 00:00
Autos na Juntada
-
03/06/2002 00:00
Outros
-
27/05/2002 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
24/05/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2002 00:00
Outros
-
06/05/2002 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/04/2002 00:00
Outros
-
15/04/2002 00:00
Outros
-
11/04/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/04/2002 00:00
Outros
-
12/03/2002 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/03/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2002 00:00
Autos no M.P.
-
01/02/2002 00:00
Outros
-
03/09/2001 00:00
Outros
-
23/08/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/08/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2001 00:00
Autos no M.P.
-
03/08/2001 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
02/08/2001 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2001 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
23/05/2001 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/05/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/04/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2001 00:00
Autos no M.P.
-
31/01/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2001 00:00
Outros
-
25/01/2001 00:00
Outros
-
24/01/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2001 00:00
Outros
-
24/01/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2001 00:00
Outros
-
21/12/2000 00:00
Outros
-
06/12/2000 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
31/10/2000 00:00
Outros
-
26/10/2000 00:00
Outros
-
03/07/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
27/06/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
20/06/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/08/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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