TJSP - 0018818-81.2017.8.26.0041
1ª instância - Criminal de Caraguatatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018818-81.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DOMICIO MENDES PEDROSO -
Vistos.
Trata-se de pedido de autorização para sair da comarca para exercer atividades laborais, de segunda à sexta-feira no Município de Potim, como ajudante de pedreiro.
O Ministério Público não se opôs ao pedido.
Assim, CONCEDO A AUTORIZAÇÃO acima descrita ao executado DOMICIO MENDES PEDROSO, servindo esta decisão como salvo conduto, desde que cumpridas as demais condições impostas na concessão do regime aberto/livramento condicional.
Servirá esta Decisão como Termo de Autorização para todos os fins, devendo este ser intimado do seu conteúdo, servindo também como mandado.
Sem prejuízo, intime-se o executado para que informe nos autos a previsão de duração do trabalho a ser executado.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.
Comunique-se à CAEF/CPMA por e-mail.
Int. - ADV: ADRIANO RIBEIRO GUSTINELLI (OAB 263572/SP), NARA CASSIA CANDIDA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 335807/SP), CAROLINE SOARES MARINHO (OAB 402321/SP) -
18/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 08:47
Homologado o Cálculo
-
30/06/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/05/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/05/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/05/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/05/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/05/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/05/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 14:36
Juntada de Alvará
-
30/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:05
Concessão
-
30/04/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 22:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 22:16
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 15:04
Ato ordinatório
-
15/10/2024 05:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 22:27
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:09
Homologado o Cálculo
-
07/03/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 08:43
Declarada a Remição
-
08/02/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 22:54
Suspensão do Prazo
-
09/02/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 12:52
Homologado o Cálculo
-
08/02/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 16:02
Ato ordinatório
-
26/01/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 15:57
Realizado Cálculo
-
26/01/2023 15:54
Realizado Cálculo
-
22/11/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 14:48
Declarada a Remição
-
18/11/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 07:55
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 06:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/11/2022 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
29/03/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 11:12
Homologado o Cálculo
-
25/03/2022 17:54
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 13:41
Ato ordinatório
-
08/03/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 13:31
Realizado Cálculo
-
25/02/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 14:12
Concedida Progressão de regime
-
23/02/2022 09:25
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 15:02
Proferido Despacho
-
05/02/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 17:39
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 15:14
Proferido Despacho
-
17/01/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 05:58
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2021 05:46
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 04:07
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 14:54
Decisão
-
06/10/2021 19:15
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
07/09/2021 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2021 21:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2021 14:48
Ato ordinatório
-
01/09/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/08/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 14:16
Processo Entranhado
-
02/08/2021 14:16
Incidente Processual Instaurado
-
20/10/2020 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 09:29
Realizado Cálculo
-
08/10/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 14:50
Declarada a Remição
-
08/10/2020 14:20
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 13:25
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 15:31
Processo Entranhado
-
29/09/2020 15:30
Incidente Processual Instaurado
-
19/09/2018 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 14:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2018 18:14
Homologado o Cálculo
-
17/09/2018 09:07
Conclusos para decisão
-
02/09/2018 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 17:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2018 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/07/2018 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/07/2018 14:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/07/2018 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/07/2018 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2018 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2018 17:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/04/2018 13:37
Conclusos para decisão
-
20/04/2018 13:36
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 19:56
Expedição de Ofício.
-
06/12/2017 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2017 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 17:27
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2017 09:35
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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