TJSP - 0001851-23.2022.8.26.0481

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LAERCIO SILVA MATOS

CPF *44.***.*70-84

Advogados

JULIANA DE OLIVEIRA SCAGLIARINI

OAB: 384184/SP

CPF *13.***.*48-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001851-23.2022.8.26.0481 - Execução da Pena - Aberto - LAERCIO SILVA MATOS -

    Vistos.

    Fls. 537 e ss.

    Defiro.

    Providencie a serventia a exclusão do advogado do cadastro de partes.

    No mais, cumpra-se conforme já determinado às fls. 536.

    Cumpra-se. - ADV: ADRIANO DA SILVA (OAB 490144/SP), JULIANA DE OLIVEIRA SCAGLIARINI (OAB 384184/SP)

  • 23/04/2025 09:19

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 23/04/2025 09:19

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 22/04/2025 15:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 15:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 14:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/04/2025 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 15:48

    Mandado Expedido

  • 14/03/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:17

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 11:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:34

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 17:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/03/2025 17:38

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 06/03/2025 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 10:46

    Alvará de Soltura Expedido

  • 06/03/2025 05:34

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 16:35

    Concedida Progressão de regime

  • 28/02/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:22

    Parecer Juntado

  • 26/02/2025 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/02/2025 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 08:26

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 11:08

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 10:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/01/2025 10:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 18:44

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 12:07

    Parecer Juntado

  • 09/12/2024 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 19:08

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 18:09

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/12/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 12:27

    Parecer Juntado

  • 13/11/2024 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 08:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/11/2024 08:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/11/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 10:09

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 03/10/2024 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 07:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 07:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 07:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 07:43

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 18:17

    Parecer Juntado

  • 24/09/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2024 10:49

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 15:18

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/08/2024 15:15

    Apensado ao processo

  • 05/08/2024 10:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/08/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 14:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/07/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 10:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/04/2024 17:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 17:00

    Documento Juntado

  • 26/03/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:43

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 14:06

    Documento Juntado

  • 01/03/2024 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 13:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/03/2024 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/01/2024 15:13

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 19/12/2023 15:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 15:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2023 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 15:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2023 15:54

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 18/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2023 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 08/12/2023 09:43

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/12/2023 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2023 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2023 10:14

    Ofício Expedido

  • 06/12/2023 17:24

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/12/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 20:32

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 28/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2023 09:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/11/2023 11:23

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 12/11/2023 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:43

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 07/11/2023 13:15

    Ofício Juntado

  • 20/10/2023 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2023 08:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2023 16:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/05/2023 16:02

    Mandado Juntado

  • 25/04/2023 16:47

    Mandado Expedido

  • 25/04/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 14:50

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 14:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2023 14:26

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/04/2023 14:21

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/04/2023 14:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/04/2023 14:21

    Mandado Juntado

  • 04/04/2023 17:11

    Certidão de Honorários Expedida

  • 04/04/2023 10:40

    Mandado Expedido

  • 04/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 16:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 13:54

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 10:23

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 09:49

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 09:43

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 17:18

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/03/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 28/02/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2023 11:33

    Ofício Juntado

  • 17/02/2023 10:44

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 13/02/2023 18:41

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 08:13

    Documento Juntado

  • 25/01/2023 08:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 13:43

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 11/01/2023 14:11

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:09

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 14:41

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 14:14

    Ofício Juntado

  • 16/12/2022 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2022 09:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:04

    Ofício Juntado

  • 22/11/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:24

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 14:31

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2022 11:11

    Termo Expedido

  • 07/11/2022 10:54

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2022 14:08

    Ofício Juntado

  • 31/10/2022 14:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/10/2022 14:43

    Mandado Juntado

  • 31/10/2022 14:27

    Documento Juntado

  • 31/10/2022 14:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2022 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/10/2022 09:22

    Mandado Expedido

  • 18/10/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:01

    Petição Juntada

  • 13/10/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2022 16:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2022 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2022 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2022 10:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/09/2022 10:21

    Mandado Juntado

  • 16/08/2022 14:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2022 14:26

    Mandado Expedido

  • 10/08/2022 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 11:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2022 11:48

    Ofício Expedido

  • 01/08/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 12:26

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 08:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 08:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 17:40

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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