19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001460-69.2022.8.26.0416 (processo principal 1000801-77.2021.8.26.0416) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - H.F.S.S. - - M.F.S.S. - F.B.S. -

Vistos.

Diante da petição de fls. 177 e aquiescência Ministerial (fls. 182), julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Execução de Alimentos que H.

F.

S. da S. e outro, representados por M.

S. da S., move em face de F.

B.

DA S., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há que se falar em contramandado de prisão, uma vez que não foi decretada a prisão do executado nos presentes autos Fixo os honorários do advogado dos exequentes indicado às fls. 4, nos termos do Convênio DPE/OAB.

Isento de custas, nos termos do art. 7º, III da Lei 11.608/2003.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se estes autos, com as cautelas e anotações de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I. - ADV: ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP)
30/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:31

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
05/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:17

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:07

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:24

Juntada de Mandado
11/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
05/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:28

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 09:20

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 16:41

Expedição de Mandado.
10/11/2022 15:46

Expedição de Certidão.
06/10/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:54

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:17

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 13:17

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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