05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014371-30.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Fatima Suely Cunha Leite -

Vistos. 1) Fls. 243/260: oficie-se para fins de liberação dos honorários reservados a fls. 224. 2) Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas entre 11/03/2020 e 22/04/2022; Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 04 de setembro de 2025. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)
04/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014371-30.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Fatima Suely Cunha Leite -

Vistos.

Certidão retro: Intime-se o Sr.

Perito judicial para que informe acerca do andamento dos trabalhos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP)
25/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
15/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:46

Ato ordinatório
27/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:09

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
20/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
24/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:38

Ato ordinatório
27/06/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 10:52

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 20:19

Não confirmada a citação eletrônica
16/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
16/05/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
13/05/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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