TJSP - 3001579-35.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001579-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: João José de Souza Filho - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO APOSTILAMENTO E APRESENTAÇÃO DE PLANILHA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA-AGRAVANTE SUSTENTA INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS EM ABERTO, POR CONTA DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA-CONVERSÃO DA MOEDA EM URV- MATÉRIA QUE JÁ FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO REJEITADA EM MOMENTO ANTERIOR-PRECLUSÃO-RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:16
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/09/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 08:52
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 16:06
Julgamento Virtual Iniciado
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30/08/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3001579-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: João José de Souza Filho -
Vistos.
Nos termos do art.1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da relevância da alegação e por vislumbrar o perigo de dano ao agravante, concedo o efeito suspensivo pleiteado, obstando-se a marcha processual para evitar a realização de eventual pagamento a maior, por conta do apostilamento determinado na r.
Decisão recorrida, antes da análise da questão aqui controvertida. À parte agravada para contrarrazões.
Após, voltem.
Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:58
Prazo Intimação - 15 Dias
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19/08/2025 10:44
Expedição de ofício.
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19/08/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 14:56
Despacho
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18/08/2025 14:35
Conclusão
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18/08/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:54
Expedido Termo de Intimação
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18/08/2025 10:31
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/08/2025 09:03
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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