08/09/2025 20:05

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014539-90.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Joana Reis Garcia - Recorrido: Estado de São Paulo - Extrai-se dos autos que a parte autora/recorrente, na interposição do recurso inominado, formulou pedido de concessão da gratuidade da Justiça, que não foi apreciado pelo juízo de origem.

Verifica-se também que não acostou declaração de hipossuficiência financeira nem juntou documentação para comprovar que faz jus ao benefício.

Não obstante, o art. 99, § 2º, do CPC, determina que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." (g.n.).

Assim sendo, deverá a parte recorrente juntar documentos hábeis à comprovação de que lhe deva ser deferida gratuidade da Justiça ou deverá recolher o preparo, tudo no prazo de 48 horas. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 14:29

Prazo
19/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 21:00

Despacho
18/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 11:20

Distribuído por sorteio
29/07/2025 07:57

Processo Cadastrado
25/07/2025 22:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001378-22.2023.8.26.0372

Em Segredo de Justica

Maria de Fatima de Souza

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1016904-56.2025.8.26.0405

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Janaina Barbosa de Assis Nascimento.

Advogado: Andre Yague Di Creddo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0003166-65.2025.8.26.0066

Jose Antonio Pires Martins

Maria Mazarelo Silva Martins

Advogado: Jose Antonio Pires Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0023729-38.2022.8.26.0114

Sociedade Campineira de Educacao e Instr...

Lilia Fernandes Miranda

Advogado: Juliana Moretti Monteiro dos Santos Sbra...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2012 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1014539-90.2024.8.26.0590

Joana Reis Garcia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 08:00

Exibir Processo