06/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:34

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004488-17.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valentina Imaculada Claudino -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Bardella (OAB: 205751/SP)
26/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:24

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:06

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 18:06

Despachos da Presidência
22/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004488-17.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valentina Imaculada Claudino - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Bardella (OAB: 205751/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:16

Despacho
18/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:08

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 18:55

Julgado Virtualmente
11/08/2025 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 20:52

Conclusos para despacho
03/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:07

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:33

Distribuído por sorteio
22/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:45

Processo Cadastrado
18/07/2025 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005239-16.2023.8.26.0663

Erica Helena Antunes Mendes

Claro S/A

Advogado: Pinheiro Barros Sociedade Individual de ...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0007282-96.2023.8.26.0224

Andreia Beloni Pedrosa

Jaime Fernandes Quinco

Advogado: Jari Vargas Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2010 16:58

Exibir Processo

Processo nº 4005053-27.2025.8.26.0224

Diego Sella Figueroa

Claro S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1000927-18.2025.8.26.0116

Andrezza Lima do Nascimento

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Maisa Salgado Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 1004488-17.2025.8.26.0127

Valentina Imaculada Claudino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Bardella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:01

Exibir Processo