04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005053-27.2025.8.26.0224/SP RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte ré (petição do evento '10'), pois a decisão do 'evento 4' é clara no sentido de que a multa nela prevista incide por eventual ato irregular e não de forma contínua.

Int. Guarulhos, 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:43

Juntada de Petição
28/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2025 18:15

Juntada de Petição
24/08/2025 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4005053-27.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 18/08/2025.
20/08/2025 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:03

Concedida em parte a Tutela Provisória
19/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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