10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005239-16.2023.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Erica Helena Antunes Mendes - Recorrida: Claro S/A - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Microsoft do Brasil Importação e Com. de Software e Video Games Ltda. - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - FRAUDE EM PORTABILIDADE TELEFÔNICA COM INVASÃO DE CONTAS DIGITAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TANTO DA OPERADORA DOADORA QUE PERMITIU PORTABILIDADE APÓS NEGATIVA EXPRESSA DA TITULAR QUANTO DA RECEPTORA QUE NÃO VERIFICOU REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS QUE ATUARAM CONFORME PROTOCOLOS PADRÃO DE SEGURANÇA -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS OPERADORAS - MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP) - Pinheiro Barros Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 38003/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Fabio Juliano (OAB: 156861/RJ) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:04

Julgado Virtualmente
02/09/2025 12:52

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005239-16.2023.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Erica Helena Antunes Mendes - Recorrida: Claro S/A - Recorrido: Microsoft do Brasil Importação e Com. de Software e Video Games Ltda. - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Fl. 751: considerando o depósito integral do valor condenatório, diga a recorrente se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP) - Pinheiro Barros Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 38003/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Fabio Juliano (OAB: 156861/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 14:06

Prazo
19/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:56

Despacho
29/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio
16/07/2025 17:26

Processo Cadastrado
14/07/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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