11/05/2025 14:31

Suspensão do Prazo
28/02/2025 03:18

Suspensão do Prazo
26/12/2024 00:31

Suspensão do Prazo
03/11/2024 20:31

Suspensão do Prazo
15/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
12/04/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 18:18

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
18/03/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:04

Remetido ao DJE
15/03/2024 22:12

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/03/2024 16:31

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
15/03/2024 15:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2024 09:15

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdecirio Teles Veras (OAB 27506/SP), Jose Silverio Neto (OAB 72951/SP), Dione Martins (OAB 390165/SP) Processo 0008442-09.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vagner Jose de Sousa - Isto posto, considerando-se que não houve resistência direta por parte da autarquia, aprovo os cálculos apresentados pelo credor, no valor de R$649.113,36, válido para março de 2023 fls. 03/12.

Observe-se que no tocante à requisição dos valores, tendo em vista o Comunicado nº 394/2015 da Eg.

Presidência do Tribunal de Justiça, que informa sobre a implantação do precatório digital e a utilização obrigatória do sistema digital de precatórios e RPV, deve o advogado da parte credora, providenciar o protocolo eletrônico da petição para o respectivo cadastro do incidente precatório.

Para tanto, deverá o procurador acessar o e-saj peticionamento eletrônico selecionar o tipo de petição (precatório) e seguir os passos solicitados (para maiores informações acessar o site do Tribunal de Justiça advogado saiba mais precatórios orientações), sem prejuízo da requisição da verba honorária por RPV, caso haja interesse do beneficiário, observada a reserva de honorários, como constou dos autos principais.

Observe a parte credora que os honorários contratuais pertencentes aos procuradores anteriormente contratados, devem ser incluídos na mesma requisição, visto que, conforme orientações do DEPRE, não podem ser requisitados em apartado, mas sim a serem destacados do valor principal (Comunicado DEPRE nº 02/2018 - DJe 20/09/2018).

Protocolada a petição, deve a serventia providenciar o cadastro respectivo e submetê-lo à conclusão para os atos subsequentes, como disciplinado pelo DEPRE.

Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que a serventia certificará, intime-se o credor para providenciar o protocolo do incidente.

Processado o precatório, encaminhem-se estes autos ao arquivo no aguardo do pagamento.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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