TJSP - 1000161-09.2023.8.26.0027

1ª instância - Vara Unica de Iacanga

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Polo Ativo

Partes

CHRISTIANE ABDALA

CPF *74.***.*72-57

Advogados

EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JUNIOR

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR FIGUEIREDO

CPF *07.***.*19-18

Advogados

MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO

CPF *63.***.*54-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2024 20:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 17:19

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 04/12/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 09:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2023 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 13:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edeval de Oliveira Leme Júnior (OAB 321874/SP), Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB 387967/SP) Processo 1000161-09.2023.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Christiane Abdala - Exectdo: Julio Cesar Figueiredo - Tendo em vista o decurso de prazo para o executado cumprir o quanto determinado na r. decisão de fls. 92/93, proceda a exequente, no prazo de até 5 dias, para informar quais são os documentos necessários para a regularização/transferência do imóvel junto ao CDHU.

  • 29/08/2023 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 11:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edeval de Oliveira Leme Júnior (OAB 321874/SP), Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB 387967/SP) Processo 1000161-09.2023.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Christiane Abdala - Exectdo: Julio Cesar Figueiredo - 1.

    As alegações aventadas às fls. 85/86 pela parte executada não merecem guarida, mormente pelo fato de que o acordo entabulado entre as partes foi homologado judicialmente e, portanto, tem natureza de título executivo judicial, sendo certo, ainda, que no momento da avença e da formação do título executivo as partes não fizeram constar qualquer ressalva quanto à ausência de entrega fática dos bens ou ao modo como haviam ajustado a partilha, a qual noticiaram apenas já ter ocorrido.

    Repisa-se, constou do termo de acordo homologado judicialmente (fls. 18/20) que: "3.1) Os bens móveis e eletrodomésticos que guarneciam a residência do casal já foram PARTILHADOS de comum acordo." 2.

    Ademais, os autos de nº 1000405-69.2022.8.26.0027, referidos pelo executado em sua manifestação, foram julgados com resolução do mérito, sendo que os pedidos formulados pelo autor naquele feito, ora executado, foram julgados improcedentes, como se constata na sentença de fls. 74/80, de modo que as justificativas da parte executada não se sustentam.

    Determino ao executado que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 24 horas, cumpra integralmente o quanto determinado no item 3 da decisão de fls. 75/77, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro nos arts. 80, inciso IV, e 536, § 3º, ambos do CPC, sem prejuízo das demais penalidades aplicadas, de majoração das astreintes e de extração de cópias ao Ministério Público para a apuração do crime previsto no art. 330 do Código Penal. 4.

    Persistindo o injustificado descumprimento deverá, a exequente, informar, de forma detalhada e pormenorizada, quais são os documentos necessários para a regularização/transferência do imóvel junto ao CDHU, no prazo de até 5 dias.

    Após, conclusos para ulteriores deliberações. 5.

    Esta decisão servirá como mandado. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 22:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 18:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 12:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/06/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 10:38

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 24/04/2023 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 14:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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