29/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:54

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:40

Petição Juntada
24/04/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 19:05

Petição Juntada
01/04/2025 11:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 11:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025 16:46

Ofício Expedido
06/03/2025 16:46

Ofício Expedido
25/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:45

Remetido ao DJE
25/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2025 09:02

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2025 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2025 14:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2025 12:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:00

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:40

Mandado Expedido
18/12/2024 09:11

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 12:10

Documento Juntado
16/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:16

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
13/12/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:49

Alvará Juntado
13/12/2024 05:38

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 16:00

Concessão
09/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:16

Petição Juntada
05/12/2024 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:42

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
03/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:10

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:53

Petição Juntada
13/11/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:06

Petição Juntada
06/11/2024 19:15

Petição Juntada
06/11/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 14:06

Petição Juntada
05/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
21/10/2024 17:24

Ato ordinatório
21/10/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 17:22

Planilha de Cálculos Juntada
09/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
06/09/2024 09:04

Declarada a Remição
02/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
31/08/2024 08:08

Petição Juntada
30/08/2024 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:38

Petição Juntada
19/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:24

Pedido de Habilitação Juntado
12/08/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:18

Petição Juntada
09/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
08/08/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 14:46

Homologado o Cálculo
07/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:48

Petição Juntada
19/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:32

Remetido ao DJE
17/07/2024 17:26

Ato ordinatório
17/07/2024 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 17:24

Planilha de Cálculos Juntada
06/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
02/05/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 13:42

Declarada a Remição
29/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:17

Petição Juntada
12/04/2024 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 17:39

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
04/04/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 14:17

Petição Juntada
09/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:29

Remetido ao DJE
19/12/2023 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 15:04

Ato ordinatório
01/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP) Processo 0005327-13.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: ADRIANO RICARDO DA SILVA - Trata-se de pedido de retificação do cálculo de penas.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com razão o Ministério Público.

De fato, a lei não faz diferença entre crime tentado e consumado para fins de progressão de regime, conforme o teor do art. 112 da LEP.

Sendo assim, considerando que o sentenciado praticou delito de natureza hediondo e, não sendo reincidente específico, verifico que a fração de 40% aplicada no cálculo encontra-se correta, razão pela qual indefiro pedido de retificação.
31/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
30/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP) Processo 0005327-13.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: ADRIANO RICARDO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
24/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:16

Petição Juntada
23/08/2023 13:54

Ato ordinatório
22/08/2023 19:25

Petição Juntada
21/08/2023 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 12:20

Certidão Juntada
11/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:02

Remetido ao DJE
09/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
31/07/2023 22:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/07/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:26

Petição Juntada
23/01/2023 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
11/01/2023 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 16:01

Homologado o Cálculo
10/01/2023 15:47

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:55

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2022 09:30

Petição Juntada
12/12/2022 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:02

Remetido ao DJE
06/12/2022 14:44

Ato ordinatório
06/12/2022 14:39

Realizado Cálculo
02/12/2022 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:01

Remetido ao DJE
30/11/2022 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 18:29

Concedida Progressão de regime
28/11/2022 12:42

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:33

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:26

Petição Juntada
24/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 15:43

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
23/11/2022 01:47

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:04

Remetido ao DJE
22/11/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 15:47

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
22/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
21/11/2022 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:57

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:54

Petição Juntada
16/11/2022 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2022 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 18:28

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
10/11/2022 06:28

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 09:06

Remetido ao DJE
08/11/2022 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 11:44

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:08

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:56

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 10:30

Remetido ao DJE
27/10/2022 10:15

Ato ordinatório
26/10/2022 12:36

Petição Juntada
25/10/2022 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 17:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/10/2022 17:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado
25/10/2022 15:36

Petição Juntada
24/10/2022 15:39

Petição Juntada
24/10/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:00

Remetido ao DJE
21/10/2022 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 11:43

Ato ordinatório
21/10/2022 11:40

Realizado Cálculo
19/10/2022 17:17

Procuração/substabelecimento Juntada
19/10/2022 17:17

Petição Juntada
29/09/2022 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 15:09

Declarada a Remição
28/09/2022 15:54

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:46

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:17

Petição Juntada
20/09/2022 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 14:26

Atestado de Remição Juntado
20/09/2022 14:26

Atestado de Remição Juntado
20/09/2022 14:26

Atestado de Remição Juntado
20/09/2022 14:26

Atestado de Remição Juntado
20/09/2022 14:26

Atestado de Remição Juntado
20/09/2022 14:26

Atestado de Remição Juntado
20/09/2022 14:26

Petição Juntada
23/07/2022 01:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2022 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 11:11

Homologado o Cálculo
12/07/2022 08:57

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:11

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:21

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2022 01:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/06/2022 19:45

Petição Juntada
06/06/2022 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2022 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2022 16:15

Realizado Cálculo
04/05/2022 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2022 14:48

Declarada a Remição
28/04/2022 14:24

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:37

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:57

Petição Juntada
25/04/2022 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 18:25

Atestado de Remição Juntado
20/04/2022 18:25

Petição Juntada
20/04/2022 17:38

Classe Retificada
25/08/2021 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2021 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2021 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2021 17:18

Homologado o Cálculo
25/08/2021 14:25

Conclusos para decisão
24/08/2021 12:55

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:54

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2021 06:59

Petição Juntada
06/08/2021 18:29

Ofício Expedido
06/08/2021 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 10:36

Realizado Cálculo
06/08/2021 10:18

Folha de Antecedentes Juntada
17/07/2021 09:08

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/07/2021 17:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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