TJSP - 0007398-11.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS DE SOUSA MOURA

CPF *35.***.*65-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE SOUSA MOURA

CPF *35.***.*65-08

Advogados

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA

OAB: 312167/SP

CPF *28.***.*19-62

LIVIA SCANSETTI SANTANA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 07:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007398-11.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS DE SOUSA MOURA -

    Vistos.

    Considerando que o PEC nº 0019060-64.2022.8.26.0041 trata-se de condenação em regime semiaberto, resta cessada a competência deste juízo para decidir nos autos.

    Assim, remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência.

    Int. - ADV: LÍVIA SCANSETTI SANTANA (OAB 187053/RJ)

  • 19/08/2025 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2025 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 07/07/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 09:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2025 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 19:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 07:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 23:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 07:34

    Mudança de Magistrado

  • 08/05/2024 07:33

    Apensado ao processo

  • 02/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/04/2024 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 13:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 13:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:35

    Apensado ao processo

  • 01/09/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:43

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 02/05/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 14:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2022 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2022 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2022 20:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2022 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:07

    Concessão

  • 10/02/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 13:05

    Processo Entranhado

  • 13/01/2022 13:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/08/2021 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2021 05:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:14

    Decisão

  • 05/08/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 10:59

    Realizado Cálculo

  • 06/07/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 16:34

    Declarada a Remição

  • 01/07/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:53

    Ato ordinatório

  • 08/06/2021 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2021 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2021 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2021 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2021 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2021 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 12:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 07:48

    Realizado Cálculo

  • 04/03/2021 17:04

    Proferido Despacho

  • 19/02/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 20:09

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 09:37

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:09

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 09:56

    Mudança de Classe Processual

  • 15/10/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:16

    Decisão

  • 17/09/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 12:22

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 12:40

    Proferido Despacho

  • 10/02/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 12:39

    Apensado ao processo

  • 20/11/2019 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2019 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2019 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2019 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2019 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2019 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 04:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 13:31

    Apensado ao processo

  • 14/05/2019 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 11:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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