04/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:35

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108167-20.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Regente Feijó - Agravante: Supertorque Comércio de Peças para Mercadão Ltda EPP - Agravado: ZORZET TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e outros - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

AUSÊNCIA DE BENS OU EVENTUAL ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA SÃO INSUFICIENTES A JUSTIFICAR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

MEDIDA EXCEPCIONAL QUE ESTÁ CONDICIONADA À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE DOLO, FRAUDE, CONLUIO OU CONFUSÃO PATRIMONIAL.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) - Letícia Rosa Farias (OAB: 465321/SP) - Samuel Ricardo Batista da Silva (OAB: 491126/SP) - Neil Daxter Honorato E Silva (OAB: 201468/SP) - Nielfen Jesser Honorato E Silva (OAB: 250511/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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