TJSP - 0005252-62.2022.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE BOTEZINI DA ROCHA

CPF *59.***.*78-53

Advogados

EVANDRO BARRA NOVA

OAB: 240960/SP

CPF *53.***.*53-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005252-62.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ALEXANDRE BOTEZINI DA ROCHA -

    Vistos. 1.

    Tendo em vista as dificuldades financeiras alegadas pelo executado (fls. 125/127), defiro o pedido de parcelamento da prestação pecuniária em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, com fundamento, por analogia, no artigo 50 do Código Penal, c.c. artigo 169, § 1º, da Lei de Execuções Penais.

    Intime-se o sentenciado, pessoalmente/por meio de sua Defesa constituída, para realizar e comprovar o pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.

    O boleto para pagamento deverá ser extraído através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção "Emissão de Guias" - "Depósito Judicial" - "Pena de Prestação Pecuniária" - Em "Número do Processo" inserir o número da Execução - Clicar em "Buscar" - Conferir os dados do Processo - Comarca: São Paulo; Foro: Foro Central Criminal Barra Funda; Ofício/Cartório: Cartório da 5ª Vara das Execuções Criminais; Vara: 5ª Vara das Execuções Criminais - Inserir o valor a ser pago - CPF do sentenciado/beneficiado -"Validar" - Conferir os dados - Clique em Emitir Guia. É imprescindível a juntada do boleto e do comprovante de pagamento nos autos.". É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.

    Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.

    Intime-se.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    Intime-se. - ADV: EVANDRO BARRA NOVA (OAB 240960/SP)

  • 19/08/2025 04:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 19:19

    Mudança de Magistrado

  • 16/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 22:59

    Mudança de Magistrado

  • 07/04/2024 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2022 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 16:00

    Mudança de Magistrado

  • 04/03/2022 11:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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