TJSP - 1049003-60.2017.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:15
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:52
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 15:49
Ato ordinatório
-
08/09/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1049003-60.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Inbrands S.a. -
Vistos.
Trata-se de pedido formulado pela parte exequente às fls. 1176/1179, no qual requer, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, a aplicação de medidas executivas atípicas em face da executada Myrthes Monteiro Bossonaro, consistentes na suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de seu passaporte e de seus cartões de crédito.
Ocorre que a matéria em questão é objeto de análise pelo C.
Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1137).
Em decorrência da afetação, o Ministro Relator determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e tramitem no território nacional, nos exatos termos do que dispõe o art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
A referida norma processual impõe o sobrestamento do feito no que tange à questão afetada, a fim de garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais em todo o país.
A análise do pedido de aplicação de tais medidas coercitivas neste momento processual violaria a determinação da Corte Superior.
Dessa forma, a apreciação do pedido formulado pelo exequente encontra-se momentaneamente obstada pela ordem de suspensão nacional.
Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de aplicação de medidas executivas atípicas (suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito) formulado às fls. 1176/1179, em razão da afetação da matéria ao Tema Repetitivo nº 1137 do C.
Superior Tribunal de Justiça.
Aguarde-se em cartório o julgamento do referido tema pelo STJ, cabendo às partes comunicar o desfecho nos autos.
Prossiga-se o feito em relação aos demais atos executórios não abrangidos pela suspensão.
Intimem-se. - ADV: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP) -
25/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 11:53
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/07/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 12:40
Mudança de Magistrado
-
28/04/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 03:41
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 11:43
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 11:43
Expedição de Carta.
-
19/06/2024 15:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/05/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 11:37
Penhora Deferida
-
22/02/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 01:03
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 17:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/10/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 15:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/10/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 11:51
Arquivado Provisoriamente
-
05/07/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 17:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2022.
-
05/04/2022 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 16:13
Decisão
-
03/12/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
09/10/2021 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 22:59
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 20:17
Decisão
-
15/06/2021 14:07
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 02:59
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2021 18:14
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2021 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2021 19:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2021 17:11
Juntada de Ofício
-
20/01/2021 12:01
Juntada de Ofício
-
20/01/2021 12:00
Juntada de Ofício
-
20/01/2021 11:59
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 10:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/01/2021 10:51
Realizado Cálculo
-
20/01/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2020 01:30
Decisão
-
15/06/2020 09:50
Conclusos para despacho
-
11/06/2020 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2020 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2020 17:39
Bloqueio/penhora on line
-
18/10/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 18:03
Decisão
-
12/09/2019 18:25
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 18:24
Expedição de Certidão.
-
06/04/2019 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2019 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2019 19:05
Expedição de Carta.
-
20/03/2019 19:03
Expedição de Carta.
-
19/03/2019 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2018 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2018 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2018 11:23
Recebida a Petição Inicial
-
30/08/2018 15:08
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 05:18
Suspensão do Prazo
-
02/02/2018 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2018 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2018 19:40
Decisão
-
22/01/2018 17:40
Conclusos para decisão
-
29/11/2017 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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