20/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007664-16.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Manifestem as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças.

No silêncio, prossiga-se o feito.

Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito.

Entende-se como página a atual numeração no sistema.

A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas.

Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado.

Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas.

Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.

O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. - ADV: RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP)
19/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:26

Decisão Determinação
11/08/2023 14:57

Expedição de Carta precatória.
30/06/2022 16:39

Expedição de Carta precatória.
22/06/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 09:03

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:16

Decisão Determinação
21/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/07/2021 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 13:19

Expedição de Carta.
20/01/2020 14:22

Decisão
14/10/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:13

Decisão Determinação
20/03/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 11:44

Expedição de Mandado.
02/02/2018 15:43

Expedição de Carta.
26/01/2018 15:55

Decisão
28/11/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2017 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2017 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2017 17:52

Expedição de Certidão.
20/10/2017 17:52

Expedição de Mandado.
20/10/2017 17:52

Expedição de Mandado.
11/10/2017 13:33

Juntada de Mandado
11/01/2017 16:12

Expedição de Mandado.
17/11/2016 16:46

Decisão
15/08/2016 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016 09:29

Proferido Despacho
23/11/2015 12:05

Ato ordinatório
16/10/2014 11:53

Expedição de Carta.
14/08/2014 11:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/08/2014 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/08/2014 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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