TJSP - 0000567-28.2020.8.26.0229

1ª instância - 1 Civel de Hortolandia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELLO VALK DE SOUZA

CPF *70.***.*94-60

LUCIMAR SILVEIRA DE AMORIM

CPF *20.***.*58-22

Advogados

MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB: 241436/SP

CPF *70.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A

CNPJ: 62.550.256/0001-20

Advogados

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB: 185470/SP

CPF *46.***.*49-05

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Terceiro

Partes

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE MADRE MARIA THEODORA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000567-28.2020.8.26.0229 (processo principal 1001577-32.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Lucimar Silveira de Amorim - - Marcello Valk de Souza - Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A -

    Vistos.

    Fls.387/396: ainda que tenha a requerida apresentado impugnação, a mesma não é cabível nessa fase do incidente.

    O mandado de fl.385 pode ter confundido a requerida vez que equivocadamente expedido, ao invés da decisão de fls.284/285, e embargos de fls.314/315.

    Porém, considerando o teor da manifestação da requerida, depreende-se estar absolutamente ciente das decisões de que deveria ter sido pessoalmente intimada, de modo que não reconheço ter havido prejuízo.

    Quanto ao mérito da manifestação, em nenhum momento a requerida comprova documentalmente o cumprimento da medida liminar e da cirurgia prescrita, e sequer justifica o descumprimento da tutela, mas somente pretende discutir o valor das astreintes, o que é inconcebível ante uma situação que se arrasta desde 2020.

    Assim, indefiro os pedidos da requerida e determino a realização do procedimento cirúrgico no prazo de 30 dias, incluindo todos os exames prévios que se fizerem necessários, em local acessível à requerente, sob pena de imposição de nova multa cominatória, sem prejuízo da execução dos valores de multa já aplicados.

    Observe a Serventia a cada mandado expedido a que decisão se refere a determinação de intimação, e regularize o polo passivo, substituindo pela empresa Notre Dame Intermédica Saúde S/A.

    Intime-se. - ADV: MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

  • 18/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2025 19:55

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/07/2025 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 12:36

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:20

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 10:23

    Decisão Determinação

  • 11/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:08

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 23:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 15:34

    Decisão

  • 16/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 19:48

    Decisão

  • 11/11/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 11:41

    Decisão

  • 28/09/2021 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2021 11:17

    Decisão

  • 24/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2021 13:17

    Decisão

  • 27/05/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 20:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2021 20:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2021 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2021 15:15

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2021 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 18:30

    Decisão

  • 04/02/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 13:42

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 18:11

    Proferido Despacho

  • 08/09/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 18:22

    Decisão

  • 26/06/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 12:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2020 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 06:01

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2020 19:54

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2020 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 18:53

    Decisão

  • 10/03/2020 12:34

    Mudança de Classe Processual

  • 17/02/2020 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 10/02/2020 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 18:22

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 27/01/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:08

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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