TJSP - 0015640-84.2013.8.26.0229

1ª instância - 1 Civel de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BT LATAM BRASIL LTDA.

CNPJ: 74.280.256/0001-36

Advogados

LARISSA ANGELO FERNANDES

OAB: 377357/SP

CPF *99.***.*96-09

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

OAB: 315221/SP

CPF *70.***.*49-56

VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO

OAB: 428010/SP

CPF *19.***.*76-83

NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS

DMITRII LENZI PETROVICH

OAB: 320809/SP

CPF *84.***.*12-04

NAYARA DOS SANTOS ZALESKI ABRAO

CPF *72.***.*08-51

ABEL SIMAO AMARO

OAB: 60929/SP

CPF *03.***.*01-75

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Advogados

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB: 108644/SP

CPF *71.***.*28-20

TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO

OAB: 300925/SP

CPF *21.***.*32-02

BRUNO CUNHA COSTA

OAB: 302233/SP

CPF *89.***.*85-20

RONALDO NATAL

OAB: 73302/SP

Terceiro

Partes

JOSE PIO TAMASSIA SANTOS

CPF *48.***.*20-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015640-84.2013.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BT Latam Brasil Ltda. - Fazenda Estadual de São Paulo e outro -

    Vistos.

    Expeça-se MLE em favor do perito.

    Aguardo a manifestação das partes acerca do laudo pericial e o pagamento do valor remanescente da perícia.

    Int. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO CORONA (OAB 108644/SP), CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO (OAB 315221/SP), LARISSA ANGELO FERNANDES (OAB 377357/SP), NAYARA DOS SANTOS ZALESKI ABRÃO (OAB 402998/SP), VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO (OAB 428010/SP), DMITRII LENZI PETROVICH (OAB 320809/SP), BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP), NATÁLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 469675/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), RONALDO NATAL (OAB 73302/SP)

  • 18/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:38

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2025 05:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:45

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 15:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2024 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 16:20

    Decisão Determinação

  • 01/06/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 11:46

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/06/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/06/2022 14:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 23/06/2022 13:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/01/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 20:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/08/2021 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2021 20:05

    Processo Materializado

  • 03/08/2021 20:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2021 20:05

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2021 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 00:12

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/05/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2021 00:12

    Processo Materializado

  • 22/05/2021 00:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2021 00:12

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/11/2020 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 21/10/2020 16:30

    Autos no Prazo

  • 21/10/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 15:10

    Autos no Prazo

  • 10/09/2020 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 15:36

    Decisão

  • 26/08/2020 16:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/08/2020 16:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/11/2016 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 22/11/2016 13:27

    Desapensado do processo

  • 22/11/2016 12:01

    Proferido Despacho

  • 21/10/2016 14:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2016 15:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 14:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/09/2016 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 23/09/2016 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 14:06

    Autos no Prazo

  • 18/12/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2015 14:30

    Proferido Despacho

  • 18/11/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2015 16:28

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2015 16:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/09/2015 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Central de Mandados) para destino

  • 10/09/2015 10:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2015 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2015 18:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/08/2015 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 16:28

    Autos no Prazo

  • 24/06/2015 11:27

    Apensado ao processo

  • 24/06/2015 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2015 12:15

    Apensado ao processo

  • 23/06/2015 12:12

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 11:44

    Apensado ao processo

  • 23/06/2015 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2015 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2015 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2015 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 09:43

    Apensado ao processo

  • 02/02/2015 16:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/12/2014 15:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/12/2014 15:38

    Apensado ao processo

  • 09/12/2014 15:34

    Apensado ao processo

  • 09/12/2014 15:33

    Desapensado do processo

  • 09/12/2014 15:28

    Apensado ao processo

  • 04/12/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2014 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 13:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/10/2014 15:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2014 17:10

    Proferido Despacho

  • 27/05/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2014 13:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/04/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2014 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2014 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2014 11:52

    Ato ordinatório

  • 14/04/2014 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2014 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2014 14:03

    Autos no Prazo

  • 20/03/2014 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2014 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2014 17:11

    Proferido Despacho

  • 11/03/2014 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 14:55

    Apensado ao processo

  • 25/02/2014 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2014 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2013 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2013 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2013 15:34

    Ato ordinatório

  • 11/12/2013 17:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2013 17:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2013 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2013 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 17:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2013 17:07

    Proferido Despacho

  • 28/11/2013 17:38

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2013 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2013 13:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/11/2013 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2013 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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