17/06/2025 15:39

Decisão Monocrática - Não Provida
07/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:19

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:16

Documento Finalizado
07/04/2025 12:11

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 11:48

Despacho
04/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 13:33

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/01/2025 16:11

Recurso Especial
09/01/2025 16:11

Recurso Especial
09/01/2025 16:11

Despacho
18/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/11/2024 16:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 06:40

Prazo
06/11/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 21:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:00

Acórdão registrado
16/10/2024 17:45

Acordão Finalizado
16/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:30

Provimento em Parte
16/10/2024 09:30

Julgado
09/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 16:21

Despacho
08/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 15:52

Inclusão em Pauta
29/08/2024 17:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/08/2024 12:04

Despacho À Mesa
28/08/2024 17:57

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:33

Recebidos os Autos do MP
26/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/06/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva
07/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/06/2024 13:43

Processo Cadastrado
03/06/2024 10:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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