TJSP - 1500286-41.2020.8.26.0247

1ª instância - Vara Unica de Ilhabela

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVER ALEXANDRE REINIS

SHIRLEY FILKAUSKAS REINIS

Advogados

OLIVER ALEXANDRE REINIS

OAB: 167232/SP

CPF *78.***.*33-74

SHIRLEY DAISA FERNANDEZ VILLCA

CPF *76.***.*94-76

Terceiro

Partes

DEBORA LUCIA DE ALMEIDA

Advogados

ADRIANA SANTOS DE ANDRADE

OAB: 254218/SP

CPF *41.***.*70-98

Testemunhas

Partes

VANESSA OLIVEIRA PINHEIRO

MARIA CRISTINA FRANCISCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500286-41.2020.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - OLIVER ALEXANDRE REINIS - - SHIRLEY FILKAUSKAS REINIS - Fica a Assistente de Acusação intimado(a), dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a apresentar Alegações Finais. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)

  • 06/09/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2023 23:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/11/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 06:54

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 13:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/11/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 22:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 05:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:18

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/09/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 22/03/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:13

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/03/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/08/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 13:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 20:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 07:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 07:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 20:51

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 31/05/2022 11:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/04/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 21:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2020 08:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Magno Donizete Jurado

Advogado: Carlos Alberto de Sousa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 23:00

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