TJSP - 0032307-56.2020.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

MAGNO DONIZETE JURADO

Advogados

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

OAB: 260933/SP

CPF *27.***.*78-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032307-56.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - MAGNO DONIZETE JURADO - Considerando-se a pena in concreto e o tempo transcorrido desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público (13/10/2014 - pág. 18), nos moldes dos artigos 112, I; 110, caput, c.c. 109, inciso IV, todos do Código Penal, bem como a decisão supracitada, à míngua de outras hipóteses interruptivas, tem-se por operada a causa extintiva da punibilidade.

    Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal e DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado, em relação ao processo n.º 0036141-24.2007.8.26.0050, da 15ª Vara Criminal da Capital/SP, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP)

  • 19/08/2025 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:55

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 18/08/2025 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 04/09/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 09/08/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:14

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 18:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2022 23:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2021 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2020 15:24

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/09/2020 22:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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