13/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:52

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:14

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 14:42

Recurso Especial
04/07/2025 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 10:36

Recebidos os autos do MP
03/07/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 13:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:03

Unificação Pai
13/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 19:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:44

Julgado virtualmente
12/04/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 20:32

Subprocesso Cadastrado
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:09

Acórdão registrado
28/03/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 18:09

Julgado virtualmente
26/03/2025 18:26

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:18

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:11

Recebidos os autos do MP
28/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 13:28

Distribuído por sorteio
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 12:51

Processo Cadastrado
05/11/2024 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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