TJSP - 1018071-68.2023.8.26.0344
1ª instância - 02 Civel de Marilia
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018071-68.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleide Martins Rodrigues - Banco Bradesco S.A. -
Vistos.
Diante da apelação apresentada, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.
Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 448742/SP), GUILHERME KROGER LUCIA (OAB 447774/SP) -
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018071-68.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleide Martins Rodrigues - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida às fls. 31, restabelecendo-se a regularidade dos descontos.
Comunique-se o INSS, via Portal Eletrônico.
Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Outrossim, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil, CONDENO a autora como litigante de má-fé, ao pagamento de uma multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa, observando-se que a suspensão da exigibilidade acima mencionada não afasta a obrigação do pagamento da multa, na forma do artigo 98, § 4º, do mesmo diploma processual.
P.R.I. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GUILHERME KROGER LUCIA (OAB 447774/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 448742/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) -
23/08/2024 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/08/2024 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/08/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2024 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2024 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2024 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 13:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/04/2024 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/03/2024 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/03/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/02/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/02/2024 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/01/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/12/2023 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/11/2023 06:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/11/2023 04:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/11/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/11/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 15:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/11/2023 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 09:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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