05/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006551-56.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Cristiane Aparecida Fortulan - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUESTÃO RELATIVA AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - RECURSO QUE DEMANDARIA A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE OS REQUISITOS DE CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:05

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:18

Julgado Virtualmente
20/08/2025 19:48

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:22

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:10

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:41

Despacho
14/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:51

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:07

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:18

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 20:18

Despachos da Presidência
11/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:18

Despacho
29/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:50

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 10:38

Julgado Virtualmente
21/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 11:08

Distribuído por sorteio
18/07/2025 10:29

Processo Cadastrado
16/07/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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