04/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067571-68.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Vitta Domingos Angerami Ltda - Marcela Aparecida Leal Silva -

Vistos.

Fls. 58/61: condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte executada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

De se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte executada o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN do estado em que reside.

Determino que o acima seja atendido em sua inteireza, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

Sem prejuízo, diga a executada sobre a proposta de acordo apresentada pelo exequente as fls. 80/83, em 15 dias.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), RENATO NEVES NICOLETI (OAB 414043/SP)
20/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:45

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4011799-89.2025.8.26.0100

Tiburcio e Moura - Sociedade de Advogado...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Tales de Campos Tiburcio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000479-96.2025.8.26.0390

Valtier Fabiano de Oliveira Cioca

Setpar Onda Verde Empreendimentos Imobil...

Advogado: Gustavo Salvador Fiore

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 20:47

Exibir Processo

Processo nº 4009557-63.2025.8.26.0002

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Adilson Takayama

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 4004831-59.2025.8.26.0224

Ana Maria Sotero Lima

Lojas Eskala Comercio de Tecidos e Confe...

Advogado: Tales de Campos Tiburcio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1006551-56.2025.8.26.0566

Cristiane Aparecida Fortulan

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alex Augusto de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 10:36

Exibir Processo